O setor de transporte de cargas no Brasil passou por uma grande transformação com a publicação da Resolução CNSP nº 472/2024 e da Portaria Coana nº 165/2024. Essas novas regras trazem mudanças importantes para transportadores, embarcadores e todos os envolvidos na logística de cargas.
Se você trabalha com transporte de mercadorias, precisa entender como essas novas regulamentações impactam seu negócio e o que fazer para se adequar às exigências. Neste artigo, vamos explicar de forma clara as principais mudanças, os impactos no mercado e como garantir que sua operação continue segura e eficiente.
vamos explicar de forma clara as principais mudanças, os impactos no mercado e como garantir que sua operação continue segura e eficiente.
Resolução CNSP nº 472/2024: O Que Muda no Seguro de Transporte de Carga?
A Resolução CNSP nº 472/2024, publicada em setembro de 2024, trouxe novas regras para os seguros de responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga. O objetivo é padronizar as coberturas, garantir maior segurança no transporte e evitar fraudes.
Principais Mudanças na Regulamentação
1. Obrigatoriedade do Seguro
Empresas que antes tinham a opção de contratar ou não determinados seguros agora precisam se adequar à exigência de contratação obrigatória de duas apólices principais:
- RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga): Seguro obrigatório que cobre danos à carga em casos de acidentes rodoviários, como colisões, tombamentos e incêndios.
- RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga): Agora obrigatório, esse seguro cobre roubos, furtos e outros eventos que resultem no desaparecimento total ou parcial da carga.
2. Apólice Única Vinculada ao RNTR-C
- Os seguros RCTR-C e RC-DC devem ser contratados em apólices únicas para cada transportador.
- Essas apólices serão vinculadas ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTR-C), eliminando a possibilidade de múltiplas apólices para o mesmo tipo de cobertura.
- Essa mudança visa garantir mais controle e transparência no setor, evitando irregularidades.
3. Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) Obrigatório
- Os transportadores agora precisam elaborar um Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) em conjunto com a seguradora.
- O PGR detalha estratégias de segurança, monitoramento e prevenção de sinistros, ajudando a reduzir riscos e garantir um transporte mais seguro.
4. Proibição de Cláusulas de Dispensa de Direito de Regresso (DDR)
- Embarcadores costumavam incluir cláusulas DDR para evitar o pagamento de seguros do transportador.
- Agora, mesmo com a cláusula DDR, o transportador continua obrigado a contratar o seguro de responsabilidade civil, garantindo que a carga esteja sempre coberta.
5. Vistoria Conjunta em Casos de Sinistro
- Em caso de roubo, acidente ou outro sinistro, será obrigatória uma vistoria conjunta entre transportador, embarcador e seguradora.
- Isso deve agilizar o processo de indenização e evitar fraudes.
Portaria Coana nº 165/2024: Mudanças na Declaração Única de Importação (Duimp)
Além das mudanças no seguro de transportes, o governo também implementou novos procedimentos no comércio exterior com a Portaria Coana nº 165/2024.
A principal mudança foi a modernização da Declaração Única de Importação (Duimp), substituindo os modelos antigos para agilizar e padronizar o desembaraço de mercadorias.
Principais Alterações na Importação
1. Adoção Obrigatória da Duimp
- A Duimp substitui a Declaração de Importação (DI) e unifica o registro de importação com os dados logísticos.
- Com isso, o Brasil se alinha a padrões globais, reduzindo burocracias e facilitando o comércio internacional.
2. Novos Padrões de Registro
- O registro da Duimp pode ser feito antes da chegada da carga ao destino final.
- Isso permite um desembaraço mais rápido e eficiente.
3. Obrigatoriedade Progressiva
- A migração para o novo modelo será feita por etapas, com prazos específicos para cada tipo de operação.
- Empresas devem se preparar para essa transição, evitando problemas no despacho aduaneiro.
4. Novas Exigências de Pagamento
- O pagamento dos tributos será feito exclusivamente via DARF eletrônico ou débito automático, facilitando o controle financeiro das importações.
Impactos das Novas Regulamentações no Transporte de Carga
As novas regras trazem impactos diretos para transportadores, embarcadores e importadores. Veja o que muda para cada um:
Para Transportadores
- Obrigação de contratar os seguros RCTR-C e RC-DC.
- Necessidade de desenvolver um Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR).
- Eliminação de múltiplas apólices e mais transparência na contratação dos seguros.
- Fiscalização mais rigorosa da ANTT e SUSEP.
Para Embarcadores
- Responsabilidade compartilhada na segurança da carga.
- Obrigação de verificar se o transportador possui os seguros exigidos.
- Fim da isenção de responsabilidade por meio de cláusulas DDR.
Para Importadores e Exportadores
- Adoção obrigatória da Duimp para maior controle e eficiência.
- Mudanças nos prazos e formas de pagamento de tributos.
- Menos burocracia no desembaraço aduaneiro.
Como Se Preparar Para as Novas Regras
Se sua empresa opera no transporte de cargas, importação ou exportação, é fundamental se adequar o quanto antes às novas exigências.
Dicas para Transportadores
- Revise seus contratos de seguro e certifique-se de que estão dentro das novas normas.
- Implemente um PGR eficiente, alinhado com sua seguradora.
- Utilize tecnologia de rastreamento e segurança para minimizar riscos.
- Treine sua equipe sobre as novas exigências e obrigações.
Dicas para Embarcadores
- Certifique-se de que os transportadores contratados possuem os seguros obrigatórios.
- Alinhe seu planejamento logístico às novas exigências de fiscalização.
- Revise contratos para evitar cláusulas que possam gerar conflitos com a nova regulamentação.
Dicas para Importadores
- Adapte seus processos à nova Duimp e acompanhe os prazos de migração.
- Mantenha seu sistema atualizado para facilitar o cumprimento das novas exigências.
- Consulte um especialista para garantir conformidade e evitar multas.
Conclusão: A Importância de Contar com um Parceiro de Confiança
As novas regras no setor de transporte e comércio exterior representam um grande avanço na segurança e eficiência logística, mas exigem adaptação e planejamento estratégico.
Se você precisa de orientação para adequar sua operação às novas exigências, conte com a Lex Corretora de Seguros. Com 28 anos de experiência e mais de 8.000 clientes ativos, oferecemos as melhores soluções em seguro de transporte de carga.
Fale com um especialista e garanta a proteção do seu negócio!
